Política de reembolso

1. Disposições gerais

1.1. Esta Política de Reembolso (doravante denominada 'Política') rege o procedimento e as condições para o reembolso de fundos pagos pelo Utilizador à VEROSTRA (doravante denominada 'Empresa', 'Nós') pelo acesso aos serviços de informação e análise fornecidos por assinatura (doravante denominados 'Serviços').

1.2. Ao fazer um pedido dos Serviços e efetuar o pagamento, o Utilizador (doravante denominado 'Tu') confirma que leu, compreendeu e aceita incondicionalmente todos os termos desta Política.

1.3. Os Serviços da Empresa são fornecidos em formato digital no momento da concessão de acesso aos canais de comunicação fechados e materiais. O facto do pagamento significa consentimento pleno e incondicional para o início da prestação dos Serviços.

2. Natureza dos Serviços e renúncia ao direito de arrependimento

2.1. Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores, o Utilizador, na qualidade de consumidor, tem o direito de se arrepender do contrato à distância no prazo de 14 dias sem necessidade de justificar a sua decisão ('período de reflexão').

2.2. Tu expressamente concordas e reconheces que este direito de arrependimento não se aplica aos Serviços da Empresa. Ao fazer um pedido e efetuar o pagamento, dás o teu consentimento explícito para o início da prestação dos Serviços antes do final do período de reflexão padrão de 14 dias e reconheces que, com isso, perdes o teu direito de arrependimento para este pedido.

2.3. Esta exceção está expressamente prevista no artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, que exclui do direito de arrependimento os serviços cuja execução tenha início com o consentimento expresso do consumidor antes do final do período de arrependimento e em relação aos quais o consumidor tenha reconhecido que perderá o seu direito de arrependimento uma vez que o contrato tenha sido integralmente executado pelo profissional. O fundamento para a aplicação desta exceção é a natureza dos Serviços prestados: o acesso a análises, previsões, estratégias e canais fechados é fornecido instantaneamente em formato digital e não pode ser devolvido nas mesmas condições em que foi transmitido devido à sua natureza imaterial e confidencial. Consequentemente, os reembolsos para o 'período de reflexão' não são possíveis.

3. Condições em que os reembolsos não são efetuados

O reembolso não é possível nos seguintes casos, que o Utilizador reconhece e aceita:

3.1. Mudança de decisão. Se mudaste de ideias, não desejas mais usar os Serviços, não concordas com as informações fornecidas ou a sua eficácia.

3.2. Ausência de resultado esperado. Análises e previsões, por sua natureza, não podem garantir 100% de precisão. A Empresa fornece informações para fins de análise, não garantias financeiras. Quaisquer indicadores de rentabilidade apresentados no Site da Empresa são dados históricos e não constituem uma promessa de resultados futuros. Perdas ou lucros cessantes não constituem motivo para reembolso.

3.3. Violação dos Termos de Utilização. Se o teu acesso aos Serviços foi suspenso ou encerrado devido a uma violação por ti dos Termos de Utilização do Site, incluindo, mas não se limitando a: tentativa de cópia, revenda ou distribuição não autorizada dos nossos materiais.

3.4. Pagamento a prestação (cada novo ponto percentual de lucro líquido). No âmbito deste modelo de pagamento, os fundos são deduzidos por cada novo ponto percentual de lucro líquido que recebes. Como o pagamento é cobrado por um resultado efetivamente alcançado e registado, o reembolso de quaisquer quantias neste modelo não é possível.

3.5. Expiração da assinatura. A assinatura é ativada por um período fixo. Se não usaste os Serviços durante o período pago (não entraste no canal, não estudaste os materiais), isso não constitui motivo para extensão da assinatura ou reembolso dos fundos.

3.6. Problemas técnicos do lado do Utilizador. Problemas com a tua ligação à Internet, dispositivo, mensageiro ou qualquer outro software que impeça o acesso aos nossos materiais.

4. Circunstâncias excecionais para reembolso

Um reembolso pode ser considerado pela Empresa, a seu exclusivo critério, e apenas nos seguintes casos estritamente limitados:

4.1. Débito duplicado. Se a tua conta foi debitada duas vezes pelo mesmo pedido devido a um erro técnico do provedor de pagamento ou banco.

4.2. Cessação completa e documentada da prestação de Serviços por parte da Empresa. Isto significa uma falha técnica completa de todos os canais fechados e sistemas de acesso aos materiais para todos os utilizadores do plano por um período superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, confirmada por relatórios oficiais e não causada por ações de terceiros (provedores de hospedagem, mensageiros, etc.). Dificuldades de acesso temporárias para um utilizador individual por razões da sua parte não se enquadram nesta condição.

4.3. Erro do provedor de pagamento. Se o gateway de pagamento ou centro de processamento, por sua própria culpa, deixou de cumprir as suas obrigações, resultando no débito de fundos sem a ativação da assinatura correspondente da nossa parte.

5. Procedimento de solicitação de reembolso

5.1. Todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas exclusivamente através do serviço de apoio oficial para o e-mail: support@verostra.com no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de ocorrência do motivo do reembolso especificado na secção 4.

5.2. A solicitação deve indicar:

• O teu nome e dados de contacto.
• A data e o valor da transação.
• Uma descrição detalhada do motivo da solicitação com referência ao ponto 4 desta Política.
• Quaisquer documentos comprovativos (capturas de ecrã, extratos bancários, registos de correspondência com o apoio).

5.3. Analisaremos a tua solicitação no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento de todas as informações necessárias. A decisão da Empresa sobre qualquer solicitação de reembolso é definitiva.

6. Método de reembolso

6.1. Em caso de aprovação do reembolso, os fundos serão creditados na mesma conta / cartão bancário / carteira eletrónica de onde o pagamento foi efetuado.

6.2. O prazo de crédito depende dos procedimentos internos do teu banco ou provedor de pagamento e geralmente leva de 3 a 10 dias úteis.

6.3. A Empresa não é responsável por taxas cobradas por bancos ou sistemas de pagamento durante o processamento da operação de reembolso.

7. Informações de contacto

Para quaisquer perguntas relacionadas com esta Política de Reembolso, contacta:
E-mail: support@verostra.com
No assunto da mensagem, é obrigatório indicar: 'Pedido de reembolso'

8. Disposições finais

8.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar unilateralmente esta Política. A nova versão da Política entra em vigor no momento da sua publicação no Site, salvo disposição em contrário na nova versão. O uso continuado dos Serviços pelo Utilizador após a alteração da Política significa a sua aceitação incondicional dessas alterações.

8.2. Esta Política é parte integrante dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade do Site.

Data de entrada em vigor: 28 fevereiro 2026